Última atualização: 13 de fevereiro de 2026
Ao aceder e utilizar o serviço de verificação etária da AuthUser, aceita estes Termos e a legislação aplicável.
O serviço inclui:
Deve fornecer informação verdadeira e atual.
As entidades integradoras devem atuar legalmente e cumprir requisitos técnicos e de proteção de dados.
É proibido manipular o processo, contornar controlos ou suplantar identidade.
A verificação é automatizada (com apoio de IA) e pode incluir revisão manual.
Conteúdos, marcas e componentes do serviço pertencem à AuthUser ou respetivos licenciadores.
Na máxima medida permitida por lei, o serviço é fornecido “tal como está”, sem garantia de disponibilidade contínua.
O utilizador concorda em indemnizar a AuthUser por reclamações decorrentes de uso ilícito ou violação destes Termos.
Preços e condições de pagamento são definidos nos acordos comerciais aplicáveis.
A AuthUser pode suspender/cessar acesso por violação de termos, fraude, incumprimento de pagamento ou exigência legal.
O serviço foi concebido para apoiar conformidade, mantendo-se os clientes responsáveis pela legalidade da utilização na sua jurisdição.
Aplicam-se as regras de lei e foro previstas no contrato aplicável.
As partes procurarão solução de boa-fé antes de mecanismos formais.
A AuthUser pode atualizar estes Termos, com aviso prévio razoável para alterações materiais.
Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Suporte Jurídico e Termos